segunda-feira, 10 de agosto de 2009

CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE

Art. 1º - Esta Convenção tem por fim submeter o Conjunto Habitacional Residencial “MORADA DO SOL” – Prive “SOL NASCENTE”, situado no Km 06 da Rodovia Augusto Montenegro, no perímetro compreendido pela lateral direita Avenida das Andorinhas e fundos com o Conjunto Residencial Benjamin Sodré, no Município de Ananindeua, Pará, ao regime instituído pela Lei nº 4.591, de 16/12/1964, regular os direitos e deveres de seus condôminos e estabelecer as regras referentes à sua Administração.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Constitui parte integrante e complementar desta Convenção, com a mesma força normativa para disciplinar as relações do Condomínio entre os condôminos e com terceiros, o Regimento Interno do Conjunto, e ser oportunamente aprovado pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO II
DA DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

Art. 2٥ – O Conjunto Residencial “MORADA DO SOL” – Prive “SOL NASCENTE”, está situado na Rodovia Augusto Montenegro, Km 06, Município e Comarca de Ananindeua, construído em terreno adquirido da ENCOL S/A – Engenharia, Comércio e Indústria pela promotora do empreendimento e vendedora das unidades, Cooperativa Habitacional Morada Nova Ltda., através de instrumento particular, com força de escritura pública, lavrado em 11 de agosto de 1988 e registrado sob o nº R-1-17230, às fls 130 do Livro L2-BE do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Belém, com as seguintes dimensões: Frente, 108,91 metros; lateral direita, 82,00 metros; lateral esquerda, 82,00 metros; fundos, 108,91 metros.
PARÁGRAFO ÚNICO – o Conjunto possui 10 bloco identificados de “A” a “j” com 16 apartamentos cada, totalizando 160 apartamentos, distribuídos em 04 apartamentos, inclusive térreo, numerados em cada bloco da seguinte forma: primeiro pavimento, apartamentos 101, 102, 103 e 104; segundo pavimento, apartamentos 201, 202, 203 e 204; terceiro pavimento, apartamentos 301, 302, 303 e 304; quarto pavimento, apartamentos 401, 402, 403 e 404, e ainda cisterna enterrada, casa de bombas, 02 poços artesianos e instalações de água, eletricidade, tubulações e caixas de passagem para telefone, esgotos e de prevenção e combate a incêndios.

OS 10 MANDAMENTOS DOS CONDÔMINOS

1º. Pagar sua contribuição em dias.

2º. Participar das Assembeias.

3º. Cumprir a Convenção.

4º. Cumprir o Regimento Interno.

5º. Zelar pelos bens do condomínio.

6º. Respeitar os direitos dos outros.

7º. Manter cordialidade em comunidade.

8º. Colaborar com a limpeza e higiene coletiva.

9º. Manter respeito e cordialidade c/funcionários.

10º. Respeitar as decisões votadas em assembleia.

FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA PORTARIA

Condomínio do Conjunto Res. Morada do Sol
“Privée Sol Nascente”
CNPJ/MF: 63.845.804/0001-01

FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA PORTARIA

Prezado Condômino,

É com grande satisfação de voltamos dirigir nossa atenção a VSa., na certeza de poder contar com a vossa colaboração e participação na atualização dos dados e registros da portaria do nosso Condomínio. Como já é do seu conhecimento, precisamos manter atualizados os dados pessoais de todos os moradores do conjunto, por essa razão pedimos preencher esta ficha, respondendo a todos os dados solicitados e devolvendo-a na portaria. Preencha todos os itens solicitados utilizando letra de forma e legível.
Lembre-se, a segurança interna depende da participação de todos!

Bloco:_____ Aptº:_________
Telefone(s): Residencial _____________/____________
Telefone(s): Celular:_____________
E.mail:____________________________

Dados Pessoais do Proprietário do Apartamento:

Nome Completo: ________________________________________________________________________

Dados Pessoais do Inquilino / Locatário:

Nome Completo: _______________________________________________________________________

Pessoas que moram no Aptº com o Proprietário/Inquilino:

Nome:_______________________________________________________
Grau de Parentesco______________
Nome:_______________________________________________________ Grau de Parentesco______________
Nome:_______________________________________________________
Grau de Parentesco______________
Nome:_______________________________________________________ Grau de Parentesco_______________
Nome:_______________________________________________________ Grau de Parentesco______________

CADASTRO DE VEÍCULO(S)
TIPO
MARCA
ANO
COR
PLACA

OUTROS
Possui Vaga Coberta do Estacionamento?
( ) Sim ( ) Não
Possui Animal(is) de estimação?
( ) Sim ( ) Não
Há em seu Aptº usuário de Cadeira de Rodas?
( ) Sim ( ) Não

Nome da Empregada
___________________________________________


Data: ____/____/20__

Assinatura:
___________________________________
Proprietário/Locatário